quarta-feira, maio 18, 2022

A Estrela (ESTR4), fabricante de brinquedos no Brasil, tem até hoje, terça-feira (16), para fazer cumprir decisão judicial que favorece a Hasbro, empresa norte-americana. A sentença foi proferida pela 1º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com a decisão judicial, a Estrela deve devolver à Hasbro os registros de propriedade industrial de 18 brinquedos. Além disso, precisa também pagar R$ 64 milhões em royalties, que vem se arrastando desde o acórdão feito em 2007.

Entre os brinquedos no rol da decisão judicial estão o Jogo da Vida, Banco Imobiliário, Cara a Cara, Comandos em Ação, Detetive e Genius. Todos esses produtos, popularizados pela Estrela, agora serão assumidos pela Hasbro no Brasil.

Com efeito, tudo que foi produzido desde a decisão de 2007 até hoje precisa ser recolhido e destruído. A lei entende que os produtos são ilegais, como se fossem pirataria, e, portanto, devem ser eliminados. Não podem nem ser doados.

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Estrela

História entre Estrela e Hasbro

Desde os anos 1970, Estrela e Hasbro são parceiras comerciais. A norte-americana permitia à brasileira a comercialização de seus produtos, mas tendo como contrapartida o pagamento de royalties. 

A partir de 2007, contudo, a Estrela decidiu parar de pagar os direitos pelos produtos. A Hasbro, por sua vez, decidiu começar ela mesmo a produzir e distribuir seus brinquedos no Brasil. Sendo assim, a empresa dos Estados Unidos encontrou aqui a concorrência dela mesma pelo mercado.

Dessa forma, a empresa dos Estados Unidos quer ter o direito exclusivo pelos seus produtos. A brasileira, por outro lado, afirma que os produtos foram adaptados e já não são mais os mesmos em relação à versão original, o que lhe daria, então, o direito de continuar comercializando os brinquedos.

A Estrela afirmou que pretende recorrer contra a decisão judicial. Nesse sentido, especialistas dizem que mesmo assim ela precisa começar a cumprir a sentença, sob pena de outras sanções.

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Varejistas podem perder estoque

A decisão judicial não deixa claro se o estoque de brinquedos da Estrela que já está nos varejistas também será atingido. Ou seja, existe a possibilidade de lojas e supermercados terem que se livrar dos produtos.

De acordo com matéria da Folha, a Hasbro poderia sim ter o direito de eliminar os produtos dos varejistas. Dessa maneira restaria aos lojistas pedir ressarcimento à Estrela, mas haveria ainda assim o prejuízo por causa da falta de estoque para as vendas no período de Natal e Black Friday.

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